A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta segunda-feira (10), projetos legislativos durante reunião virtual realizada no plenário da Casa que contou com a presença dos vereadores Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP).

Entres os projetos que receberam parecer favorável dos parlamentares, destaque para o de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que obriga pet shops, hospitais e clínicas veterinárias a informarem à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando perceberem que há indícios de maus-tratos contra os animais atendidos.

De acordo com o relator da matéria, vereador Franklin Capistrano, não são raros os casos de maus-tratos a animais, sendo a medida importante para prevenir os crimes e punir os agressores com o apoio dos consultórios veterinários. A Lei ainda terá que ser aprovada em sessão ordinária e sancionada pelo Executivo para entrar em vigor.